Rodrigo Garcia sanciona lei que extingue desconto de aposentados e pensionistas
Aproximadamente 420 mil pessoas serão beneficiadas a partir de janeiro de 2023
Por Nani Camargo Publicado 05/11/2022 Foto: Governo de SP
Sancionada lei que extingue desconto de aposentados e pensionistas.
O governador Rodrigo Garcia sancionou nesta sexta-feira (4) a lei, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que revoga a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do Estado que ganham até R$ 7.087,22, teto salarial do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).
“A Alesp aprovou por unanimidade o fim dos descontos dos funcionários públicos que ganham abaixo do teto do INSS. Eu sanciono este projeto, que vale a partir de 1º de janeiro. Em 2019, São Paulo aprovou uma nova regra previdenciária que está valendo, e apenas o que não existe mais nessa regra é o desconto de quem ganha abaixo do teto. Para o restante, continua valendo a nova previdência do Estado de SP”, explicou Rodrigo Garcia.
Sancionada lei que extingue desconto de aposentados e pensionistas.
Cerca de 420 mil beneficiários, incluindo aposentados e pensionistas civis, serão contemplados a partir de janeiro de 2023.
Os descontos continuarão vigentes apenas para servidores e pensionistas que recebem acima do teto.
Com o espaço fiscal para a reforma, a medida, somando todas as esferas, poderes, autarquias e universidades, terá impacto de cerca de R$ 2 bilhões anualmente.
O governador Rodrigo Garcia também anunciou nesta sexta-feira (4) 261 novas escolas no Programa Ensino Integral (PEI) para o ano letivo de 2023. Até o início da atual gestão, o Estado contava com 364 unidades funcionando em tempo integral (6% da rede) e agora serão 2.311 (44% da rede).
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