A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), realizou, nesta quinta-feira (18), o Fórum de Discussão e Construção do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) 2026-2029. O encontro aconteceu no auditório 411 da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e reuniu trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e representantes da sociedade civil.
O fórum teve como objetivo discutir e consolidar os eixos estratégicos do plano, principal instrumento de planejamento e gestão da política de assistência social no município. A metodologia de elaboração do PMAS foi organizada pela Sedhuc, com participação ativa dos trabalhadores do SUAS ao longo de todo o processo.
Durante o evento, o secretário de Direitos Humanos e Cidadania da Capital, Diego Tavares, destacou a importância do planejamento diante do crescimento da cidade. “João Pessoa vai crescer muito nos próximos anos e esse crescimento precisa ser acompanhado de perto e com planejamento. Muitas vezes, a gente acaba correndo atrás do prejuízo. Momentos como esse nos permite construir um plano pé no chão, realista, mas sem deixar de olhar para o futuro da cidade e para como vamos prestar a assistência social”, afirmou.
Ana Beatriz, representante da Comunidade Doce Mãe de Deus e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ressaltou a importância da participação da sociedade civil no Plano Municipal de Assistência Social. “A importância é muito grande de estar presente nessa construção, justamente para garantir os direitos dos usuários, que são os beneficiários dessa política pública e também estar junto ao governo, porque eu penso que a política pública não é repartida entre governo e sociedade civil, ela é uma única política. Enquanto sociedade civil para mim é um privilégio, porque é a minha forma de participar ativamente nessa política, nessa construção”, compartilhou.
Após a consolidação das contribuições apresentadas no fórum, o Plano Municipal de Assistência Social 2026–2029 será encaminhado para apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social.
“O Plano Municipal de Assistência Social vem nos nortear, enquanto conselho municipal, para monitorar essa execução no município. Estamos no fórum com um debate coletivo, democrático, dialogando acerca dos eixos. E, após a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania concluir esse plano, ele passa para a ciência e aprovação do CMAS, e assim vamos partir para mais quatro anos fortalecendo a política de assistência social em nosso município”, explicou a presidente do CMAS, Benicleide Silvestre.
Eixos do Plano Municipal de Assistência Social 2026–2029 – O fórum marcou o momento de debate e fechamento dos quatro eixos estruturantes do PMAS, que já vinham sendo avaliados em reuniões técnicas realizadas nos dias 26 e 27 de novembro de 2025, no CRAS Roger, com a participação das Proteções Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade.
Eixo 1 – Gestão dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais
Esse eixo trata do fortalecimento da gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados pela política de assistência social, com foco na organização da rede socioassistencial e na garantia de acesso da população aos direitos previstos no SUAS.
Eixo 2 – Gestão de Recursos Humanos
Voltado à valorização e qualificação dos trabalhadores do SUAS, o eixo aborda a importância do planejamento da força de trabalho, da educação permanente e das condições adequadas para o exercício profissional nos serviços socioassistenciais.
Eixo 3 – Gestão da Vigilância Socioassistencial
Esse eixo enfatiza o papel da vigilância socioassistencial na produção, sistematização e análise de dados, informações e indicadores sociais, fundamentais para o planejamento, monitoramento e avaliação das ações da assistência social no município.
Eixo 4 – Defesa Social e Institucional
O eixo trata da defesa dos direitos socioassistenciais, do fortalecimento do controle social e da articulação institucional, assegurando a proteção dos usuários e a consolidação da assistência social como política pública de direitos.
