Reconheço a inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14133/21. conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico, constantes no processo abaixo, tendo como objeto a contratação da empresa Banda Sambapop Ltda para a realização de shows do grupo Samba Pop de 01 a 03 de março de 2025, durante o Festival de Verão de Bonito/MS, visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Governo.
AUTORIZO a despesa, em cumprimento às determinações contidas na Lei retro mencionada.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2025.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2025.
FAVORECIDO: GLEDSON SHOWS E PRODUÇÕES LTDA
CNPJ Nº 55.577.471/0001-59
VALOR: R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais).
PRAZO: 90 dias.
Bonito-MS, 07 de fevereiro de 2025.
Josmail Rodrigues
Prefeito Municipal.
