O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), paga mais uma remessa do passivo de férias-prêmio do funcionalismo nesta quarta-feira (29/5). No total, 258 servidores recebem o benefício, totalizando cerca de R$ 11,195 milhões em pagamentos.
O passivo vem sendo pago desde setembro de 2021 e, até o momento, soma o montante de R$ 1.175 bilhão, abrangendo 42.012 servidores.
A medida se refere a servidores estaduais com direitos adquiridos até 2004, que tiveram o pagamento de férias-prêmio paralisado em 2015.
O pagamento foi retomado em 2019 para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014.
Em 2021, a Seplag-MG estabeleceu um cronograma para pagar todo o passivo registrado em julho daquele ano.
Com a regularização e a publicação de novas aposentadorias, os pagamentos continuam mensalmente em 2024.
Ações judiciais
Os servidores já aposentados e que possuem ação judicial contra o Estado para recebimento de férias-prêmio, caso tenham interesse em receber o benefício por via administrativa, poderão procurar a unidade de RH do seu órgão para providências, conforme informações divulgadas no Portal do Servidor.
Quanto aos servidores que já tiveram aposentadoria publicada e não possuem ação judicial relacionada às férias-prêmio, a orientação é procurar o RH para verificar a situação do pagamento.
