Por MRNews
A Prefeitura Municipal começa nos próximos dias a executar um novo pacote de obras de pavimentação e drenagem, que vai beneficiar 33 bairros de Campo Grande nos próximos anos. O investimento total é de R$ 544 milhões, viabilizado por meio da Caixa Econômica Federal. A aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) pela Secretaria do Tesouro Nacional possibilitou o crédito, que já conta com pré-aprovação em carta consulta pela Caixa.
Segundo a Secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas, com a carta consulta aprovada, o processo ganha rapidez e segurança técnica, permitindo o andamento das etapas necessárias para a liberação da primeira parte dos recursos.
A primeira fase, no valor de R$ 136 milhões, deve ser liberada ainda este ano, o que permitirá que os projetos entrem em licitação nos próximos dias. Com isso, as obras devem começar no primeiro trimestre de 2026.
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Aprovação do PEF garante novos investimentos em infraestrutura
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a aprovação do PEF assegura ao Município condições para contratar operações de crédito com aval da União, fortalecendo a capacidade de investimento da cidade. A secretária destaca que o plano cumpre exigências técnicas da STN e consolida a estabilidade fiscal necessária para garantir a execução do pacote de pavimentação e drenagem.
Entenda o que é o Plano de Equilíbrio Fiscal
O Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) é um programa do Governo Federal que permite a Estados e Municípios reorganizarem suas contas públicas, reunindo ações e ajustes para garantir equilíbrio financeiro, controle de despesas, maior eficiência na gestão e capacidade de pagamento.
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Com o PEF aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o Município recebe autorização para contratar operações de crédito com aval da União, o que significa acesso a financiamentos mais robustos, com melhores condições e menor risco.
Na prática, o PEF funciona como um selo de responsabilidade fiscal, demonstrando que a Prefeitura cumpre critérios técnicos exigidos pela STN e possui solidez financeira para assumir investimentos como os R$ 544 milhões destinados às obras de pavimentação e drenagem em Campo Grande
