A Prefeitura de Guaratinguetá sancionou a Lei “Nilo Silva”, que estabelece penalidades para motoristas que utilizarem veículos com ruídos excessivos na cidade.
O projeto foi apresentado em fevereiro deste ano pelos vereadores Fabrício da Aeronáutica (PL), Márcio Almeida (PL) e Nilo Silva (MDB).
A nova regulamentação recebeu o nome do ex-vereador Nilo Silva (in memorian) em reconhecimento à sua dedicação e contribuição para que essa medida se tornasse realidade.
A legislação tem como objetivo coibir os escapamentos adulterados de motocicletas e automóveis que causam poluição sonora, sem afetar veículos de emergência, como viaturas policiais e ambulâncias.
Entre as penalidades previstas, estão:
* Primeiro flagrante: multa de 20 UFESP, equivalente a R$ 740,40 em 2025;
* Segundo flagrante: multa em dobro, no valor de R$ 1.480,80;
* Terceiro flagrante: multa de R$ 2.961,60, além da apreensão e remoção do veículo até a regularização.
Vale destacar que, em Zonas de Silêncio Excepcional, como áreas próximas a hospitais, o valor das multas será o dobro.
A fiscalização será realizada por meio de blitzes, utilizando o sonômetro — equipamento que mede a intensidade sonora — garantindo maior eficiência no combate à poluição sonora e mais qualidade de vida para a população de Guaratinguetá.
Antes da legislação entrar em vigor, será realizada uma campanha educativa de 60 dias nas vias públicas do município, com o objetivo de orientar a população sobre as normas e procedimentos estabelecidos.
O apoio dos munícipes será fundamental para o sucesso desta iniciativa.