A 16ª Conferência Municipal de Assistência Social terminou nesta quinta-feira (26) e reuniu, na Uniderp, mais de 200 representantes de usuários, trabalhadores, organizações sociais e governamentais que atuam no Sistema Único de Assistência Social.
O Decreto de criação da Mesa de Negociação e Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social (Suas), anunciado pela secretária de Assistência Social e Cidadania (SAS), Camilla Nascimento, marcou a abertura do evento, que é promovido pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) com o apoio da Prefeitura de Campo Grande, por meio da SAS.
A medida visa promover o diálogo permanente entre gestores e trabalhadores, indo além de encontros e eventos pontuais, buscando aprimorar as condições de trabalho, fortalecer os serviços oferecidos à população e garantir uma gestão mais democrática e transparente. Além de representar um passo significativo na valorização dos trabalhadores, a Mesa de Negociação reforça o compromisso da gestão municipal com a qualificação dos serviços ofertados à população.
Durante o evento, lideranças, gestores e integrantes de entidades representativas de usuários e trabalhadores do Suas discutiram propostas para o fortalecimento do Suas, que completa 20 anos. O debate abrangeu temas divididos em cinco eixos, desde financiamento e orçamento obrigatório para a assistência social até a qualificação e estruturação das instâncias de controle social, universalização do acesso, importância dos benefícios socioassistenciais e garantia de renda.
Ao final da Conferência, um relatório com as proposições foi elaborado e será encaminhado às conferências estadual e nacional, que acontecem no próximo semestre, além de ser apresentado também às gestões do município e do Estado.
Avanços e democracia
A secretária municipal de Assistência Social, Camilla Nascimento, definiu o evento como um espaço democrático, onde servidores do Suas e a comunidade podem levar suas propostas. “A Assistência Social é muito mais do que uma política pública, ela é uma ética que é realizada com um diferencial. É feita por pessoas que carregam o amor e o respeito no coração. E esse evento é a oportunidade de pegar na mão e saber a real necessidade de cada um, porque essa política precisa chegar para a nossa população”, afirmou.
O presidente do CMAS, Mário de Freitas, destacou que a Conferência tem o objetivo de reafirmar o papel da política de Assistência Social como garantia de direitos. “Nosso dever é garantir que nenhum retrocesso apague os avanços construídos com a participação da sociedade civil, dos trabalhadores, gestores e, principalmente, dos usuários, que são o centro da nossa dedicação”, pontuou.
Representante do Fórum Municipal dos Usuários do Suas, Elizete Gomes ressaltou a importância das ações promovidas pela gestão nos territórios. “É importante reforçarmos a valorização e a capacitação dos trabalhadores do Suas, que são a linha de frente desse trabalho e merecem respeito”, disse.
A superintendente de Gestão do Suas, Marcilene Rodrigues, frisou os avanços na Rede de Assistência Social promovidos pela gestão municipal nos dois últimos anos, desde a Conferência de 2023. Ela destacou o aumento do percentual de repasse para 3,8% na Lei Orçamentária Anual do município, destinado à Assistência Social; a ampliação da rede de acolhimento, por meio de entidades cofinanciadas, o que representou um aumento de 20% no número de usuários acolhidos na Rede; e a implementação de ações estratégicas de Educação Permanente, com investimentos em capacitações de servidores via Escola Municipal do Suas, além da criação de uma gerência específica em tecnologia e informação, para fomentar inovações e implementar um sistema integrado no Suas.
Presente na Conferência, o deputado estadual Lídio Lopes, presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Assistência Social e da Comissão Nacional de Defesa da Assistência Social, ressaltou que gestão pública, usuários e população estão caminhando juntos para fortalecer as políticas públicas. “Conseguimos fazer com que todos os estados tivessem essa representatividade e, agora, temos uma comissão específica, trazendo para junto de nós a Câmara Federal e o Senado Federal, para fazer essas articulações. Então, hoje, nós temos um instrumento maior para lutar pelas proposições dos recursos direcionados ao Suas e, principalmente, para poder melhor atender os usuários”, ressaltou.
#ParaTodosVerem As imagens de capa e internas são da conferência, autoridades e público.