Mato Grosso do Sul se destaca como exemplo de conciliação entre crescimento econômico e responsabilidade ambiental
Representando Mato Grosso do Sul e o Brasil, o secretário de Estado de Fazenda e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Flávio César Mendes de Oliveira, participa como um dos debatedores convidados do 9º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que acontece até quarta-feira (18), na Universidade de Coimbra, em Portugal.
Durante sua participação no painel “Tributação e Alterações Climáticas”, nesta terça-feira (17), o secretário compartilhou com autoridades e especialistas de diversos países a experiência sul-mato-grossense na condução de uma gestão eficiente e alinhada aos princípios da sustentabilidade.
“Representar o Brasil e, especialmente, Mato Grosso do Sul em um espaço de tamanha relevância é motivo de orgulho. Levamos ao mundo um modelo que alia desenvolvimento com preservação, mostrando que é possível avançar na justiça fiscal sem abrir mão da agenda ambiental”, destacou o secretário.
Durante sua participação, Flávio César evidenciou o protagonismo de MS ao antecipar-se à Reforma Tributária, instituindo políticas fiscais voltadas ao incentivo de matrizes energéticas limpas e à promoção de uma economia de baixo carbono.
Entre as medidas, citou os estímulos à produção de biogás e biometano, bem como incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos voltados à geração de energia solar e eólica.
“Mato Grosso do Sul sai na frente ao alinhar sua política de incentivos à nova agenda verde. Mostramos que é possível fomentar a atividade econômica com responsabilidade social e ambiental”, reforçou.
O secretário destacou ainda que os incentivos fiscais concedidos pelo Estado são condicionados a contrapartidas claras do setor produtivo, como ampliação da capacidade de produção, geração de empregos e investimentos em infraestrutura. Esse modelo tem proporcionado resultados expressivos para a economia estadual.
“Nos últimos anos, atraímos grandes indústrias que geraram milhares de empregos diretos e indiretos. Hoje, somos um dos estados com menor taxa de desocupação do país. Isso comprova que uma política fiscal inteligente e sustentável traz benefícios concretos para a população”, acrescentou.
Flávio César também apresentou aos congressistas as iniciativas recentes desenvolvidas pelo Comsefaz voltadas à integração entre gestão fiscal e sustentabilidade ambiental.
Entre as ações, destacou a criação do Grupo de Trabalho sobre Mudanças Climáticas e Gestão Fiscal, em dezembro de 2024, composto por técnicos das secretarias estaduais. A proposta é desenvolver estratégias que incorporem a variável ambiental às políticas fiscais dos estados, em sintonia com os compromissos internacionais firmados pelo Brasil.
Outra frente destacada foi a atuação do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN), que criou um grupo técnico específico para mapear os ativos ambientais dos estados, fortalecendo o conceito de tributação verde como pilar das finanças públicas modernas e resilientes.
Reforma Tributária: equilíbrio federativo e transição verde
Na abertura do congresso, realizada na segunda-feira (16), o secretário também abordou os desafios da implementação da Reforma Tributária brasileira. Ele destacou a importância de um modelo que promova a simplificação tributária, o equilíbrio federativo e a responsabilidade ambiental.
Citou, ainda, a recente sanção da Lei Complementar nº 214/2024, que estabelece as normas gerais do novo sistema tributário, e o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que trata da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), atualmente em análise no Senado Federal.
“Estamos estruturando, com seriedade técnica e diálogo federativo, as bases do novo sistema. A atuação do Comsefaz junto a entidades como CNM e FNP tem sido decisiva para garantir que a reforma avance com segurança e justiça social”, pontuou.
Com o tema “Um sistema tributário global e inclusivo: promotor de justiça social e crescimento econômico sustentável”, o congresso, que reúne cerca de 400 participantes, é promovido pela Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), de Portugal, com apoio da Law Academy, da Febrafite, da Unafisco Nacional, da Universidade de Coimbra, da FIBE e da Embaixada do Brasil em Lisboa.
Comunicação Sefaz
