Seminário já passou por quatro regiões do país para debater a Atualização do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo
Campo Grande sedia entre esta quarta-feira (28) e quinta-feira (29), o Seminário Regional Centro-Oeste de Atualização do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. O evento, que acontece no auditório do Hotel Jandaia, reúne representantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), pesquisadores, profissionais da política socioeducativa, operadores da Justiça e sociedade civil.
O encontro faz parte do processo nacional de escuta e construção do novo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, coordenado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A coordenadora adjunta do Plano Nacional pela UFRPE, Irismar Santana da Silva, explicou que o plano tem origem na Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
“O primeiro Plano Nacional foi elaborado em 2013, com vigência de 10 anos, e definiu diretrizes para financiamento, gestão e promoção dos direitos no sistema socioeducativo. Com o encerramento desse ciclo em 2023, iniciamos, em 2024, um novo processo que incluiu articulações com os estados, escutas com adolescentes e familiares inseridos no sistema e a realização de seminários estaduais”, destacou Irismar”, explicou.
Antes de Campo Grande, o seminário já passou por cidades como Curitiba (PR), Recife (PE), Manaus (AM) e Rio de Janeiro (RJ), consolidando um ciclo de escutas regionais que culmina agora na região Centro-Oeste.
O seminário tem como objetivo aprofundar o debate sobre os desafios e avanços do sistema socioeducativo, ouvindo diferentes vozes e experiências.
A gerente de Ensino e Desenvolvimento Psicossocial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás, Cláudia Oliveira, destacou a importância de fortalecer a rede e implementar, de forma efetiva, essa discussão.
“É fundamental reconhecer a importância da atuação da família nesse processo, assim como garantir todos os eixos de proteção, educação, assistência social, saúde, convivência familiar e profissionalização. Por isso, entendemos que este seminário é de extrema importância para avançarmos nesse compromisso coletivo”, destacou.
Já o Superintendente de Administração Socioeducativa de Mato Grosso, Iberê Ferreira da Silva Junior, recordou evento semelhante que foi realizado no Estado vizinho em 2024.
“Em novembro, realizamos um encontro de dois dias com diversos atores envolvidos na política socioeducativa, tanto em nível estadual quanto nacional. Na ocasião, foi feita uma análise do plano vigente, avaliando o que foi efetivamente realizado e o que ainda não foi cumprido em relação às metas estabelecidas. A partir dessa avaliação, foram construídas propostas que agora estão sendo debatidas neste encontro regional e que, posteriormente, serão encaminhadas para discussão nacional. É uma caminhada coletiva, cujo principal objetivo é ouvir todos os estados e construir, de forma participativa, um novo plano de atendimento socioeducativo para os próximos 10 anos”, recordou.
O defensor público e coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso do Sul, Edson Cardoso, enalteceu o Sinase e destacou a importância da integração entre as unidades da federação.
“A criança e o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa precisam ser preparados para o retorno à sociedade por meio de um atendimento verdadeiramente humanizado. O Sinase representou um marco nesse processo, e a busca pela ressocialização deve ser sempre o nosso principal norte. O mais importante é que haja uma integração entre todas as unidades da federação em defesa dos direitos da criança e do adolescente, especialmente daqueles que estão em cumprimento de medidas socioeducativas”, disse.
Durante a abertura, o juiz da Vara da Infância e Adolescência de Campo Grande, Jorge Tadash Kuramoto, reforçou a importância do seminário regional:
“Este evento é de grande importância para que possamos compreender melhor os desafios enfrentados por cada um e, juntos, buscar soluções. Nosso objetivo é garantir que o adolescente cumpra a medida socioeducativa da melhor forma possível, promovendo sua ressocialização, o desenvolvimento da responsabilidade e da consciência de seus deveres com a sociedade — e, assim, prevenir a reincidência.”
Para a superintendente de Assistência Socioeducativa da Sejusp, Tatiana Rezende Nassar, o momento é de fortalecimento:
“Acreditamos que este evento é singular, pois todos nós fazemos parte da caminhada de reestruturação do Sistema Socioeducativo. As ações, metas e objetivos aqui discutidos visam fortalecer o atendimento como um todo. Recebemos todos com carinho e desejamos que este encontro traga bons frutos para o novo Plano Nacional e para o SINASE, que orienta nossas diretrizes.”
O secretário Executivo de Direitos Humanos da SEAD, Ben-Hur Ferreira, fez uma fala de incentivo aos trabalhadores que atuam diretamente com os adolescentes:
“Apesar das contradições do nosso cotidiano, seguimos acreditando na força das políticas públicas fundamentadas na lei e na nossa responsabilidade de fazer a nossa parte em cada cidade, estado e região do país.”
Já o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Ary Carlos Barbosa, destacou a valorização dos profissionais que atuam no setor:
“Gostaria de reconhecer o trabalho dos socioeducadores. Profissionais que exercem uma função essencial na reconstrução de vidas e na promoção da cidadania. Sabemos que a valorização do servidor é fundamental para garantir um atendimento socioeducativo de qualidade. Por isso, estamos empenhados em criar condições mais dignas de trabalho com o compromisso de fortalecer cada vez mais essa rede.”
O seminário segue com programação que irá subsidiar a formulação do novo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo para o próximo ciclo de 10 anos.
Comunicação Sejusp
