A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Corregedoria-Geral, reduziu em 73% o tempo de tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados no Estado. Em 2019, após a instauração, os processos levavam cerca de 985 dias para serem instruídos e julgados. Em 2024, esse tempo reduziu para 267 dias, em média.
O resultado é fruto do investimento do Governo de Minas em transformação digital. Desde 2019, a CGE vem adotando novas tecnologias em todas as etapas correicionais, garantindo mais celeridade, segurança e transparência aos procedimentos. Como ressalta o governador Romeu Zema, a redução nos prazos significa que praticamente todos os casos são resolvidos no mesmo semestre em que começam a ser apurados.
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Digitalização
Até 2018, a tramitação de processos ainda era realizada de forma física. A partir de 2019, a tramitação passou a ser executada unicamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Na mesma época, as intimações emitidas no âmbito da Corregedoria passaram a ser realizadas pelo WhatsApp. A equipe também adotou ferramenta de videoconferências para a condução das audiências em procedimentos investigativos e punitivos.
O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, observa que essas inovações trouxeram celeridade aos processos de responsabilização. Além de reduzir substancialmente o tempo de apuração das irregularidades, a medida também gerou economia, eliminando custos com papel, correspondências, diárias, passagens, entre outros.
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Inovações
A CGE continua investindo no uso de tecnologias para facilitar os processos. No último ano, foi desenvolvido sistema que permite o acesso à base de dados unificada dos procedimentos correcionais de todo o Estado. A inovação substituirá centenas de planilhas, garantindo mais segurança e conformidade das informações.
O sistema está em fase de teste no órgão central e em breve será disponibilizado para os Núcleos de Correição Administrativa e unidades correicionais das demais secretarias e entidades.
Outra inovação foi a criação de aplicativo que funciona como calculadora de prazos de prescrição e dosimetria de sanções. A ferramenta auxilia o servidor que atua nos processos correicionais a identificar, de forma objetiva, qual a sanção prevista para cada tipo de ilícito, gerando maior uniformização das decisões.
Padronização dos processos
A elaboração de materiais instrucionais, normativos e a capacitação dos servidores foram essenciais para o aprimoramento das atividades correicionais em Minas, comenta o corregedor-geral, Vanderlei Daniel da Silva.
Nessa perspectiva, a CGE acaba de lançar a versão digital do Manual de Apuração de Ilícitos Administrativos do Poder Executivo. O documento sistematiza conteúdos utilizados no dia a dia das unidades correcionais e proporciona maior alinhamento e assertividade na execução dos trabalhos.
O Manual será atualizado periodicamente para acompanhar as alterações jurídicas. O recurso está disponível no portal do Conselho de Corregedores (Conrege). Acesse aqui.
Efetividade
O corregedor também explica que, antes, muitos processos eram abertos com provas e elementos incipientes. “Hoje, gasta-se mais tempo na fase de investigação pré-processual e, dessa forma, o procedimento só é instaurado caso haja provas razoáveis”, destaca.
Essa mudança de paradigma contribuiu para a diminuição do passivo processual. “Quando reduzimos o passivo, trabalhamos com processos mais novos, tempo de instrução mais curto e com maior facilidade de coletar provas”, continua.
“Hoje, os processos são julgados em tempo real, alcançando 90% de efetividade dos PADs, com conclusões que não culminam em arquivamento por insuficiência de provas ou prescrição”, conclui.
Mais transparência
As decisões correicionais são disponibilizadas em transparência ativa para a população. A CGE lançou, em 2023, portal contendo o Cadastro dos Servidores Públicos Civis Excluídos da Administração Pública Estadual (CEAPE). Na página, é possível acessar os dados a qualquer momento, com a série histórica a partir de 2012, disponível também em formato aberto (CSV).
