Ana Lúcia Abranches
Urbam
A Urbam (Urbanizadora Municipal), o SindusCon-SP e a Associação das Construtoras do Vale do Paraíba (Aconvap) realizaram o workshop gestão de resíduos da construção civil nesta quarta (15), na sede do SindusCon-SP, em São José dos Campos.
O objetivo do evento foi orientar os profissionais na gestão e na elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) da obra. O encontro reuniu representantes de construtoras, gestores públicos, profissionais das áreas de engenharia, arquitetura e sustentabilidade.
Por meio do decreto 18.201 de 19/07/19, a Urbam é responsável pela fiscalização da destinação correta dos resíduos da construção civil (RCC) originados no município.
A empresa utiliza a tecnologia para emissão do Controle de Transporte de Resíduos (CTR). Trata-se de um sistema de rastreamento que acompanha desde a geração dos resíduos até a sua destinação final em local adequado. As empresas que atuam no setor se credenciam na Urbam. Elas acessam o Sistema Coletas Online, onde informam todos os registros de transportes através do CTR.
Todo o processo é fiscalizado em tempo real. Por meio de fiscalização, juntamente com a tecnologia, são identificadas as empresas clandestinas e realizadas as notificações e multas aos transportadores irregulares. A Urbam orienta a população a contratar empresas de caçambas ou terraplanagens credenciadas. A lista destas empresas pode ser conferida aqui no site.
Este ano, até 30 de abril, foram criados mais de 18 mil CTR-e, totalizando aproximadamente 115 mil m³ de resíduos da construção civil destinados corretamente.
Desde 2018 foram apreendidas mais de 50 caçambas, cujos entulhos deixaram de ser destinados irregularmente.
Em 2023, as autuações e multas por flagrante de descarte irregular de resíduos realizadas pela Prefeitura de São José dos Campos e pela Urbam somam mais de R$ 600 mil.
No workshop, o SindusCon reforçou as informações sobre as regulamentações e boas práticas na gestão de resíduos da construção civil.
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