Uma operação integrada de fiscalização foi realizada na manhã desta quarta-feira (12), para coibir o transporte irregular remunerado de passageiros com o uso de motocicleta, mais conhecido como “mototáxi”, cuja prática é proibida no município de Sorocaba. A ação ocorreu na Avenida Joaquim José Lacerda, na Zona Norte da cidade, das 5h30 às 6h30, ocasião em houve duas atuações, com a respectiva apreensão dos veículos.
A iniciativa contou com a participação de fiscais da Urbes – Trânsito e Transportes, agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade (Semob) da Prefeitura de Sorocaba, policiais militares e equipes da Guarda Civil Municipal (GCM). Ao todo, foram abordados cinco motociclistas. Um dos autuados operava por transporte de aplicativo e o outro em caráter particular.
A Urbes informa que a Lei Municipal 9.413/2010, em seu artigo 5º, proíbe o transporte remunerado de passageiros por meio do uso de motocicletas. Inclusive, a Urbes – Trânsito e Transportes ingressou com medida judicial para que a oferta desse tipo de modalidade de transporte seja excluída dos serviços por aplicativo na cidade de Sorocaba. O processo segue em andamento, para julgamento do mérito da questão.
Nas operações de fiscalização realizadas no sistema viário, caso constatado esse tipo de transporte, o condutor está passível de multa no valor de R$ 393,47, perda de sete pontos na Carteira de Habilitação, conforme previsto no Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e de ter o veículo recolhido, em atendimento à Lei Municipal 5.642/1998, que trata do transporte irregular de passageiros.
