Senado estuda usar orçamento secreto para pagar piso da enfermagem
A proposta de usar o orçamento secreto é vista, no entanto, com ressalvas por Pacheco e pelo relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI)
Por Folhapress Publicado 19/09/2022 Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Em reunião de líderes nesta segunda-feira (19), senadores discutiram a possibilidade de destinar uma parte das emendas de relator -instrumento usado como moeda de troca nas negociações com o Congresso- para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem.
A reunião foi convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), exclusivamente para tratar do assunto, depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a suspensão do piso, na semana passada.
A proposta de usar o orçamento secreto é vista, no entanto, com ressalvas por Pacheco e pelo relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Segundo Castro, a ideia de usar as emendas de relator que já estão reservadas para a Saúde faria com que o governo federal descumprisse o investimento mínimo assegurado pela Constituição.
Já Pacheco tem ponderado que existem ao menos outras quatro opções na mesa e que uma das alternativas pode ser o remanejamento de recursos de estados e municípios.
ORÇAMENTO 2023
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo Jair Bolsonaro (PL) enviou a proposta de Orçamento para 2023 com uma previsão de corte de 42% nas verbas discricionárias do Ministério da Saúde.
Para cumprir o gasto mínimo assegurado pela Constituição, o Executivo vai depender do chamado orçamento secreto.
A pasta terá direito a R$ 20,3 bilhões para despesas não obrigatórias, segundo a proposta do Ministério da Economia. À primeira vista, o valor parece maior que os R$ 17 bilhões iniciais indicados no envio do projeto de Orçamento de 2022. No entanto, do montante previsto para o ano que vem, R$ 10,42 bilhões estão numa reserva de emendas de relator.
O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou à imprensa que a ideia de usar o orçamento secreto foi bem recebida pelos senadores porque ajudaria a melhorar a imagem do Congresso.
“Esses recursos, R$ 10 bilhões, já estão no orçamento da Saúde. Ocorre que eles estão livres para os atendimentos paroquiais, individuais… O que se faria nesse caso seria carimbar isso para o piso da enfermagem, pelo menos neste orçamento. Operacionalmente, em termos de orçamento, ajudaria a pagar essa conta e, politicamente, ajudaria o Congresso a melhorar a sua imagem.”
Já Marcelo Castro afirmou nesta segunda-feira (19) que vai propor ao Senado que o piso da enfermagem fique de fora do teto de gastos do ano que vem, assim como os custos para manter o valor atual do Auxílio Brasil.
“Não basta você ter uma fonte para pagar porque nós temos a lei do teto de gastos, que é constitucional. Os dois principais candidatos à presidência são Lula e Bolsonaro.
Ambos já se comprometeram a manter o Bolsa Família, que hoje é chamado de Auxílio Brasil, em R$ 600 porque os R$ 600 reais estão garantidos até dezembro”, afirmou Castro.
“Todos sabemos que o orçamento de 2023 não comporta essa despesa. Não tem espaço orçamentário. Só há uma alternativa, que é excepcionalizar o teto de gastos.
Se nós vamos realmente excepcionalizar o teto de gastos para cumprir a promessa que o Lula e o Bolsonaro fizeram, então vamos excepcionalizar para cumprir a questão da enfermagem, da farmácia popular…”, complementou.
OUTRAS DISCUSSÕES
Também estão em discussão ao menos outras quatro propostas: o remanejamento de recursos orçamentários; a reedição da repatriação de recursos alocados no exterior; a destinação direta de recursos da União para hospitais filantrópicos e santas casas; e o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, proposta que já foi aprovada no Senado e está na Câmara dos Deputados.
O piso nacional da enfermagem, aprovado pelo Congresso, fixou o salário de, no mínimo, R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50% (R$ 2.375).
A decisão do STF que suspendeu o pagamento dos novos valores vale “até que seja esclarecido” o impacto financeiro da medida para estados, municípios, hospitais filantrópicos e santas casas.
Durante a reunião de líderes, senadores afirmaram que a questão foi “super dimensionada”, já que alguns estados e municípios pagam acima do piso.
“Há aí um certo oportunismo de querer tirar proveito dessa situação. Fazendo as contas bem feitinhas, nós vamos ver que o problema não é tão grande assim, não”, afirmou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). “Eu acho que a gente deve caminhar para uma solução mista.”
Veja mais
Política
Justiça Eleitoral nega candidatura de Silvio Félix a deputado federal
Up2Date
Anúncios na Netflix e treinamento virtual na Unimed Limeira
Limeira
Atletas de Limeira conquistam 12 medalhas em competição das Olimpíadas Especiais
Saúde
Fumar perto de filhos aumenta chance de ter netos asmáticos, diz estudo
Brasil
Mais 7 capitais recebem o sinal do 5G a partir desta segunda-feira (19)
Participe da Programação da Educadora
WhatsApp: (19) 9 9222 5124 Telefone: (19) 2113 5020 Facebook.com/EducadoraAm Instagram.com/EducadoraAm Twitter.com/EducadoraAm
