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Legislação

 
Página 1 de 397   9925 Registros

19/07/2018

Marco Legal do Biogás de Santa Catarina é sancionado

O objetivo é a geração de energia a partir de resíduos orgânicos e dejetos de animais procedentes das atividades agropecuárias, frutícolas e agroindustriais.

19/07/2018

Mal súbito e acidentes no trânsito

Fique atento para não perder o direito à indenização de seu seguro auto!

17/07/2018

Taxistas terão dois anos para adaptar carros

A rejeição da Câmara Municipal de Vereadores ao veto parcial do prefeito Nelson Marchezan Júnior à Lei Geral dos Táxis surpreendeu o Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi).

16/07/2018

PL das Distribuidoras: Rodrigo Maia questiona ampliação da tarifa social

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, questionou os parlamentares sobre o custo da aprovação de uma emenda que amplia a gratuidade de tarifa de energia elétrica a famílias de baixa renda até o consumo mensal de 70 kWh.

16/07/2018

PL das Distribuidoras: Artigo garante isenção na conta para consumidores de até 70 kWh

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei (PL 10332/18) que facilita a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras que operam no Norte e Nordeste do país.

15/07/2018

Novo marco legal do saneamento gera polêmica no setor

Agentes reguladores estão avaliando a medida provisória.

15/07/2018

Regra para venda direta de veículos é alterada

Agora, carros comprados por venda direta não poderão ser repassados antes de um ano.

15/07/2018

Docas anunciará nova regra de calado

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o Porto de Santos, pretende anunciar nessa quinta-feira (12), na capital, a sua nova regra de calado – profundidade que os navios podem...

15/07/2018

Senado aprova preço mínimo para o frete rodoviário

O Plenário do Senado aprovou medida provisória que instituiu a política de frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas. Essa foi uma das reivindicações dos caminhoneiros atendidas pelo governo após a...

15/07/2018

Carteira do Idoso garante desconto no transporte interestadual

Pessoas com mais de 60 anos podem pedir o benefício no Cras de seu município.

14/07/2018

ANTAQ aprova Agenda Regulatória para o biênio 2018-2019

A Agenda Regulatória tem quatro eixos: navegação interior, navegação marítima, instalações portuárias e temas gerais Por meio da Resolução Nº 6.235, de 6 de julho...

13/07/2018

Regulação dos acordos operacionais no transporte de cargas na navegação interior

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), aprovou a Resolução Normativa nº 24, que estabelece critérios para celebração de acordos operacionais por Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) ...

12/07/2018

Anatel aprova regras para promover competição nas telecomunicações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (12) uma atualização do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). O documento contém...

11/07/2018

Avançar Cidades: Definidas regras de enquadramento e seleção de propostas para financiamento de ações de mobilidade urbana

Veja no link do título os detalhes desta matéria:...

11/07/2018

Câmara aprova MP que altera Política Nacional de Irrigação

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) a medida provisória (MP) que altera a Política Nacional de Irrigação.

10/07/2018

Novo marco do saneamento cria agência reguladora e regras para PPPs

Índice de esgoto tratado no Brasil não atinge 50%, segundo o governo.

08/07/2018

Artesp alerta para regras no embarque de animais de estimação em viagem nos ônibus intermunicipais no Estado de São Paulo

Diariamente, são realizadas cinco mil viagens interestaduais de ônibus onde 10 mil pets podem ocupar assentos, desde devidamente acondicionados; Donos de pets devem seguir as regras que visam segurança, higiene e conforto de todos.

07/07/2018

Câmara conclui aprovação de projeto sobre cessão onerosa do pré-sal, que irá ao Senado

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a aprovação de um projeto de lei que promete abrir caminho para a realização de um mega leilão de áreas para a produção de petróleo do pré-sal, ainda neste...

06/07/2018

MP estabelece novas regras para saneamento básico no país

O presidente Michel Temer assinou hoje (6) a medida provisória que atualiza o marco legal do setor do saneamento básico no país.

04/07/2018

Vereadores de Goiânia aprovam projeto de lei que estabelece tempo máximo de espera de ônibus

Em dias normais, passageiro poderá aguardar até 20 minutos, enquanto em feriados e finais de semana, limite é de meia hora.

04/07/2018

Câmara conclui votação de projeto que autoriza Petrobras a transferir para outras empresas acordo da cessão onerosa

Acordo permitiu à Petrobras explorar 5 bilhões de barris em campos do pré-sal na Bacia de Santos sem licitação; pelo texto, estatal deverá manter participação em consórcio com empresa beneficiada.

04/07/2018

Documento Nacional de Identificação poderá ser emitido pelos Correios

Os Correios e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fecharam uma parceria hoje (4) com o objetivo de garantir a emissão do Documento Nacional de Identificação (DNI)...

04/07/2018

MP que fixa valores mínimos para frete de cargas deve ser votada hoje

A Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas, deve ser votada na tarde desta quarta-feira (4), na comissão mista do...

28/06/2018

Senado aprova aumento de pena para roubo de cargas

O Plenário do Senado Federal aprovou, no dia 20/06, o Projeto de Lei da Câmara nº 8/2018, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando,...

28/06/2018

Aneel regulamenta a recarga de veículos elétricos

Estudo mostra que Brasil já pode atender 2 milhões de carros do gênero.

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